Termo de fornecimento de consentimento para tratamento de dados pessoais - Professor Aquino - Matemática.

O(a) usuário(a), doravante denominado(a) Titular, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade determinada, por/pela Professor Aquino - Matemática, doravante denominada Controlador, para que este(a) tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cláusula 1ª. Identificação e informações de contato do Controlador:

1. ao(à) Professor Aquino - Matemática compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do(a) Titular.
2. o Controlador poderá ser contatado por meio do correio eletrônico (e-mail) contato@professoraquino.com.br.

Cláusula 2ª. Informações sobre Interface de Programação de Aplicações (API, na sigla em inglês) usadas pelo Controlador:

1. o Controlador usa a API de Dados do YouTube para obter os dados do Titular. Ao usar o serviço do Controlador o Titular também expressa sua concordância com os Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/term).

Cláusula 3ª. Dados pessoais do(a) Titular que serão tratados pelo Controlador:

1. O Controlador fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais do(a) Titular:
   • Nome completo, inclusive o nome social;
   • Endereço de correio eletrônico (e-mail);
   • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
   • Comunicação mantida entre o(a) Titular e o Controlador;

Cláusula 4ª. Finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais do(a) Titular:

1. O tratamento dos dados pessoais, listados no presente termo, tem as seguintes finalidades específicas:
   • Possibilitar que o Controlador possa utilizar os dados para restringir o acesso aos conteúdos de sua aplicação web;
   • Possibilitar que o Controlador possa utilizar os dados para encaminhar mensagens por meio digital;
   • Possibilitar que o Controlador possa utilizar os dados para compartilhamento com serviços parceiros.

Cláusula 5ª. Forma de armazenamento dos dados pessoais:

1. Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, com as finalidades acima, exclusivamente nas seguintes hipóteses:
   • Enquanto perdurar o acesso do Titular aos serviços da aplicação web oferecida pelo Controlador;
   • Até que o presente termo seja revogado pelo(a) Titular;
   • Enquanto necessário para atender prazos legais ou regulatórios.

Cláusula 6ª. Compartilhamento de dados:

1. O Controlador fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias legais.

Cláusula 7ª. Segurança dos dados:

1. O Controlador se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2. O Controlador comunicará ao(à) Titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular.

Cláusula 8ª. Término do tratamento dos dados:

1. O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) Titular, poderão ser mantidos por período indefinido.
2. O(A) Titular poderá solicitar ao Controlador, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (e-mail) ou acessando uma página própria dentro da aplicação web, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o(a) Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens a partir da eliminação dos dados pessoais.

Cláusula 9ª. Direitos do(a) Titular:

1. O(A) Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, e mediante requisição:
   • Confirmação da existência de tratamento;
   • Acesso aos dados;
   • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
   • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesses termos.
   • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) Titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
   • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
   • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
   • Revogação do consentimento.

Cláusula 10ª. Direito de revogação do consentimento:

1. O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo(a) Titular, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via correio eletrônico (e-mail), ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos legais.